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Áreas de Atuação

O escritório tem na atuação preventiva (consultoria extrajudicial) e judicial em favor das empresas o seu principal foco. Nela estão compreendidas atuações nas seguintes áreas e assuntos:

Direito Empresarial

Abrangendo orientações quanto à forma de organização da empresa, elaboração e conferência de atos de fusão, de incorporação, de dissolução, bem como de desenvolvimento de parcerias, terceirizações, entre outros;

Direito do Trabalho

Abrangendo especialmente orientações quanto ao relacionamento entre a empresa e seus empregados, elaboração e conferência de documentos (contratos de trabalho, avisos, etc.), entre outros;

Direito Administrativo

Abrangendo acompanhamento de empresas em licitações e em discussão de questões relacionadas à execução dos contratos, inclusive concessões e permissões de serviços; a atuação de empresas em processos administrativos sancionadores; a atuação em favor de servidores estatutários e contratados temporários, inclusive em sindicâncias e processos administrativos disciplinares de toda ordem (inclusive de profissionais liberais perante o Conselho de Categoria Profissional); entre outros.

Direito de Família e Sucessões

Abrangendo confecção e acompanhamento de divórcios e inventários judiciais e extrajudiciais, bem como orientação e elaboração de contratos de união estável.

Direito do Consumidor

Abrangendo elaboração e conferência de minutas de contratos de consumo, orientações sobre publicidades e ofertas de bens e serviços, sobre execução de contratos, entre outros; 

Direito Médico

Abrangendo orientações sobre o cumprimento do Código de Ética Médica e Resoluções do CFM, além de atuação em sindicâncias e processos disciplinares junto ao CRM, e em defesas em ações de responsabilidade civil médica.

Direito Eleitoral

Abrangendo atendimento judicial e extrajudicial de partidos e candidatos.

Direito Previdenciário

Abrangendo orientações quanto à filiação à Previdência Social e custeio,  requerimentos para fins de concessão  de benefícios no âmbito administrativo e judicial, planejamento e projeção da melhor aposentadoria e revisão de benefícios previdenciários.

Direito Civil Obrigacional

Abrangendo elaboração e conferência de minutas de contratos civis e orientações sobre execução de contratos, entre outros.

 

No âmbito judicial, o escritório atua na defesa dos interesses do cliente não apenas em primeiro grau de jurisdição, mas também nos Tribunais de segundo grau e no âmbito dos Tribunais Superiores (STJ e STF), inclusive em sustentações orais.

O escritório presta, ainda, serviços de correspondência a outros escritórios situados fora da Comarca/Circunscrição Judiciária, realizando audiências e demais diligências necessárias para a prática do ato processual solicitado.